TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

Conciliação: Jogadores de futebol entram em férias dia 4/12

Pedido mal feito não garante direito

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Sem acordo: De 500 reais, ação está em 45 mil e em fase de recurso de revista

Trata-se de ação proposta por uma empregada doméstica que foi demitida sem que o empregador pagasse a ela os direitos trabalhistas.

Câmara nega aumento do número de vales-refeições para vigilante noturno

A Câmara rejeitou o pedido do trabalhador, que invocou o princípio da legalidade, alegando ser seu direito receber os vales referentes aos 22 dias de trabalho

Negado adicional de insalubridade para monitoras de creche municipal

O perito entendeu que o tipo de trabalho desempenhado pelas monitoras pode ser considerado insalubre.

Justiça do Trabalho determina reintegração e indenização a portador de HIV

Ficou comprovado no processo que a rescisão do contrato de trabalho do empregado foi motivada por discriminação

Oitava Câmara acolhe pedido de horas extras feito por trabalhador do ramo automobilístico

A reclamada, uma multinacional, havia impugnado, em sua contestação, a afirmação do trabalhador, apresentando os espelhos de ponto e alegando que o reclamante "cumpria jornada em dois turnos"

Servidor municipal exonerado de cargo em comissão não consegue incorporar gratificação a salário

A decisão da 5ª Câmara salientou que ?por qualquer ângulo que se analise a questão, não há como ser deferida a diferença salarial postulada, devendo ser mantida a improcedência da ação?

Empresa de segurança é obrigada a contratar vigilantes portadores de deficiência

Para o relator, a norma obriga a sociedade a amparar essas pessoas com condições especiais, não permitindo que sejam discriminadas e assegurando-lhes o mesmo patamar de dignidade devido a todo o ser humano